A importância técnica do relato
A memória é reconstrutiva e pode ser influenciada por perguntas sugestivas, entrevistas repetidas e conversas prévias com adultos. Por isso, a forma como o relato foi colhido é tão relevante quanto o seu conteúdo.
A Lei nº 13.431/2017 estabelece o depoimento especial e a escuta especializada justamente para proteger a criança e preservar a qualidade da prova. Verificar se esses procedimentos foram seguidos é parte central da análise técnica.
O que é analisado
A condução do depoimento especial e das entrevistas: tipo de perguntas, uso de protocolos de entrevista forense, número de vezes que a criança foi ouvida e possíveis fontes de contaminação do relato.
Os laudos e relatórios psicológicos do processo: instrumentos utilizados, fundamentação das conclusões e aderência às normas do Conselho Federal de Psicologia.
Como funciona a atuação
No processo penal, as partes podem formular quesitos e indicar assistente técnico (CPP, art. 159, §3º), que atua após ser admitido pelo juiz e concluído o laudo oficial (§4º). A assistente técnica pode apresentar parecer e ser inquirida em audiência (§5º).
Tenho formação pelo TJPR no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, o que permite avaliar com precisão se a oitiva seguiu as boas práticas.
Perguntas frequentes
A assistente técnica entrevista a vítima?
Não. Conforme a Resolução CFP nº 8/2010, a assistente técnica analisa o trabalho pericial e a prova produzida; não interfere nos procedimentos do perito nem reentrevista a criança.
É possível analisar a gravação do depoimento especial?
Sim. Quando a gravação está disponível nos autos, ela é uma das principais fontes da análise técnica sobre a condução da oitiva.
Em que fase do processo posso contratar?
Em qualquer fase em que exista prova psicológica a ser analisada, inclusive após a sentença, para subsidiar recursos.